Bloqueio atinge bens móveis e imóveis de 8 empresas e 9 sócios; a medida autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados
A AGU (Advocacia Geral da União) informou nesta 3ª feira (3.jun.2025) que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e de seus sócios investigados pela fraude em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As decisões foram emitidas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em 5 ações judiciais ajuizadas pela AGU, que representa o INSS nos processos. A magistrada também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Cada ação determinou o bloqueio de até R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, imóveis e bens móveis, pertencentes a 8 empresas e 9 pessoas físicas.
Entre os alvos está o grupo formado pelas empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda. e Brasília Consultoria Empresarial S.A., cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Os bloqueios também alcançam as empresas Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda., além de seus respectivos sócios: Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
As decisões mais recentes incluem ainda a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, envolvendo novamente os sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Também foram atingidas as empresas Xavier Fonseca Consultoria Ltda., e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A, cujo sócio é Rodrigo Moraes; e WM System Informática Ltda., de Anderson Claudino de Oliveira.
ENTENDA
Segundo a AGU, as empresas atuavam como organizações de fachada, criadas exclusivamente para praticar fraudes contra segurados do INSS. Há indícios de que os investigados realizaram pagamentos a agentes públicos para obter autorizações para descontos ilegais.
Os processos fazem parte de um conjunto de 15 ações abertas pela AGU em maio, depois de pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. A magistrada determinou o desmembramento das ações para limitar o número de réus por processo a no máximo 5.
De acordo com o órgão, o valor bloqueado em cada processo foi estipulado com base na gravidade dos atos e no volume de recursos movimentados. A estimativa inicial é de que as fraudes envolvam, ao menos, o montante correspondente às vantagens indevidas pagas a funcionários públicos.
