Presidente da Câmara pautou para 2ª feira (16.jun) o projeto para derrubar decreto que aumentou tributo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no sábado (14.jun.2025), às 9h. Na residência oficial da Presidência da República, discutirão a MP (medida provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O encontro se dá durante o impasse em que o Congresso e o Planalto se encontram, visto que o chefe da Casa Baixa pautou o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto do IOF para ser votado na 2ª feira (16.jun). Lula deve tentar colocar panos quentes na discussão.
Motta optou por pautar a urgência depois da insatisfação com a chamada MP Fiscal, publicada na 4ª feira (11.jun). Dentre as medidas, o Executivo quer taxar investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
ENTENDA
O Ministério da Fazenda publicou um decreto e uma MP com medidas alternativas à alta do IOF. As medidas foram anunciadas depois da reunião da equipe econômica e líderes partidários realizada na residência oficial da Câmara no domingo. Inicialmente, havia a sinalização favorável às medidas por parte da cúpula do Congresso. O clima, porém, foi se deteriorando nos últimos dias.
O que antes foi descrito por Motta como uma “reunião histórica“, passou a ser tratado como um “projeto político“. Na 4ª feira (11.jun), Motta disse que não foi eleito para presidir a Câmara para “servir o projeto político de ninguém“.
Apesar das críticas, Haddad amenizou o tom adotado por Motta e disse que a postura mostra “prudência”. Dentre as medidas, o governo cedeu ao pedido do congressista e diminuiu as taxas sobre o risco sacado. Também trouxe regras de isenção mais frouxas para a Previdência privada.
A estimativa é que a arrecadação extra com o novo decreto seja de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
A resistência ao projeto de Haddad também se estende ao Senado. Na reunião de líderes realizada nesta 5ª feira, senadores reclamaram do aumento na tributação de títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário)– que ficaram com 5% sobre o Imposto de Renda.
Ao mesmo tempo, há receptividade a medidas como aumento na taxação de casas de apostas esportivas e o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga por fintechs.
