Medida provisória endurece regras para as apostas esportivas e aumenta o tributo de 12% para 18%
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta 4ª feira (11.jun.2025) que irá endurecer regras para as casas de apostas esportivas, as chamadas bets, como antecipou o Poder360. A estratégia é parte da MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto foi publicado nesta 4ª feira (11.jun.2025).
A saída que a equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad encontrou para fechar o cerco contra as bets ilegais foi determinar que as provedoras de internet e as redes sociais tenham um canal direto e rápido com o governo para responder a ordens urgentes. Leia a íntegra da MP (PDF – 647 kB).
“As empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações de internet deverão manter canal exclusivo, permanente e funcional, de comunicação com o órgão regulador, destinado ao recebimento e à tramitação prioritária das determinações previstas neste artigo, de modo a assegurar tratamento célere e prazos de resposta compatíveis com a urgência das medidas adotadas”, diz o texto.
Entre as medidas alternativas também está o aumento da alíquota de 12% para 18%. Segundo o Ministério da Fazenda, no entanto, o prêmio pago ao apostador e para o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada da empresa não mudam.
Um aumento de 6% do tributo será destinado a ações na área da saúde e para o combate a agentes ilegais que exercem, sem a devida autorização, atividades relacionadas às apostas.
A decisão foi duramente criticada por casas de apostas, que dizem que o aumento de carga tributária para as bets é “injustificável”. Um manifesto de 6 associações afirma que o setor tem 79 operadores autorizados que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas para iniciar atividades no Brasil. Leia a íntegra (PDF – 91 kB).
O IMPASSE DO IOF
O governo Lula elevou o IOF em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.
A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas. Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
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