Reunião com Advocacia Geral da União e Defensoria Pública discutiu como acelerar a devolução de valores fraudados
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), ligada ao MPF (Ministério Público Federal), reuniu-se nesta 2ª feira (26.mai.2025) com representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da DPU (Defensoria Pública da União). O objetivo foi buscar uma solução para os descontos indevidos da previdência.
O procurador Nicolao Dino afirmou que o MPF busca o reembolso aos segurados e a punição dos responsáveis. Disse que a reparação é urgente. A responsabilização criminal está com a 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O INSS começou nesta 2ª feira (26.mai) a devolução dos valores fraudados. A data de restituição depende do valor do benefício e do último algarismo do número segurado.
Serão devolvidos R$ 292 milhões até 6 de junho. A restituição será feita com o pagamento regular dos benefícios.
As Procuradorias dos Direitos do Cidadão do DF e do RS atuam na apuração e nas medidas de devolução.
O advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, propôs uma Frente Nacional de Acordo, com MPF, AGU, DPU, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CJF (Conselho da Justiça Federal) e defensorias estaduais.
A PFDC registrou as propostas e deve liderar os próximos passos da negociação.
